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      <title><![CDATA[Todos os artigos - ]]></title>
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      <language>pt</language>
      <pubDate>Mon, 25 Oct 2010 13:58:00 +0200</pubDate>
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      <category><![CDATA[Artigos]]></category>
      <category><![CDATA[Blog]]></category>
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         <title><![CDATA[Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão ]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;

É cabível a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia decorrente de acordo extrajudicial entre as partes, ou seja, aquele não baseado em decisão da Justiça. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar um recurso no qual a mãe de um menor em Minas Gerais tentava receber prestações de pensão alimentícia vencidas, os ministros anularam o processo desde a sentença inicial e determinaram que a ação de cobrança de alimentos seja retomada....]]></description>
         <pubDate>Mon, 25 Oct 2010 13:58:00 +0200</pubDate>
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         <category>Artigos</category>
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         <title><![CDATA[Existe homicídio sem o corpo da vítima?]]></title>
         <link>http://dikad2.webnode.pt/news/existe-homicidio-sem-o-corpo-da-vitima-/</link>
         <description><![CDATA[&#160;
Elaborado em 08/2010 por Luiz Flávio Gomes - Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Co-coordenador dos cursos de pós-graduação da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
&#160;
&#160;
Caso o corpo de Eliza Samudio não seja encontrado é possível, mesmo assim, haver indiciamento dos suspeitos? É possível dar início...]]></description>
         <pubDate>Fri, 27 Aug 2010 15:11:00 +0200</pubDate>
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         <category>Artigos</category>
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         <title><![CDATA[DIREITO PENAL JUVENIL: Medidas de proteção e medidas sócio-educativas]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;
Monografia final apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil – Torres. Área de Concentração: Direito Penal. Ano: 2006.ORIENTADOR: Profª. Débora Borges Thomas. Acadêmica: Fernanda Pereira Fernandes.
&#160;
&#160;
RESUMO: A opinião pública, influenciada pela antiga Doutrina da Situação Irregular e pela mídia, sem ter conhecimento das medidas de proteção e medidas sócio-educativas garantidas pelo Estatuto da Criança e do...]]></description>
         <pubDate>Wed, 18 Aug 2010 15:29:00 +0200</pubDate>
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         <category>Artigos</category>
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         <title><![CDATA[Blog principal]]></title>
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         <description><![CDATA[O nosso novo blog foi lançado hoje. Fique atento e tentaremos mantê-lo informado. Pode subscrever os novos posts deste blog via RSS feed.]]></description>
         <pubDate>Wed, 28 Jul 2010 15:24:41 +0200</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[Provas no sistema processual penal brasileiro]]></title>
         <link>http://dikad2.webnode.pt/news/provas-no-sistema-processual-penal-brasileiro/</link>
         <description><![CDATA[&#160;
Fernanda Pereira Fernandes - Bel. em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Campus Torres; Pós graduação em Direito Penal pela Faculdade Projeção – Brasília, Núcleo CPC – Porto Alegre / RS. (Elaborado em 2009).
&#160;
RESUMO:
As provas têm um papel basilar no processo penal brasileiro, visto que servem para esclarecer determinado fato, sendo consideradas a alma do processo, sem as quais este não subsistiria, embora existam fatos que dispensam comprovação, como os notórios,...]]></description>
         <pubDate>Wed, 28 Jul 2010 14:52:00 +0200</pubDate>
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         <category>Artigos</category>
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         <title><![CDATA[Vitimologia]]></title>
         <link>http://dikad2.webnode.pt/news/vitimologia/</link>
         <description><![CDATA[&#160;
Trabalho elaborado em 2005 pelos acadêmicos de Direito: Fernanda Fernandes / Roni Zanoni
&#160;
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INTRODUÇÃO . História da Vitimologia . Conceito. A vítima como objeto da criminologia . O interesse em investigar a vítima do delito . Classificação das vítimas . Dos crimes que apresentam a participação ativa da vítima . A Vitimologia como Ciência Social . Fatores Vitimológicos Latentes . Aplicação da vitimologia no combate à criminalidade . Vitimologia e Direitos Humanos ....]]></description>
         <pubDate>Wed, 28 Jul 2010 14:36:00 +0200</pubDate>
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         <category>Artigos</category>
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